PEC 272/00 Aprovada – Agora, só falta a votação em dois turnos na Câmara
No último post sobre o assunto, já foi citada a aprovação da PEC – Apátridas.
No dia 05/06/2007, o parecer da relatora Rita Camata foi aprovado em unanimidade.
A PEC vai ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Nós do movimento estávamos na expectativa da votação já ocorrer nessa semana (25 ~ 29 de Junho), mas consultando a Agenda dessa semana da Câmara dos Deputados não vemos ainda a votação.
A PEC precisa ir a votação em Plenário, em dois turnos, e ser aprovada nessa votação. Só então, nossas crianças nascidas fora do Brasil serão, enfim, Brasileiras Natas, sem necessidade de opção na maioridade.
De acordo com juristas experientes, se um jovem entrasse com pedido de opção de nacionalidade HOJE, ele esperaria 7 anos para ter sua nacionalidade brasileira reconhecida.
Ou seja, em 7 anos estaria impedido de sair do país (uma vez que não teria mais passaporte de emergência), isso seria muito preocupante se esse jovem tivesse o visto permanente no país de nascimento: aqui no Japão, por exemplo, quem não retornar em 2 anos, tem seu visto permanente cancelado.
Não é justo conceder a cidadania apenas a quem tenha condições (financeiras, até) de regressar ao Brasil em definitivo. Segregação???
Agora, estamos com uma campanha de emails para os deputados.
http://www2.camara.gov.br/popular/falec
Este é o link para se enviar, de uma só vez, email para todos os 513 deputados federais que votarão a PEC 272.00, restituindo a nacionalidade brasileira às crianças nascidas no exterior a partir de 09 de Junho de 1994.
a) clicar no link, escolher no campo “nome do deputado” a palavra TODOS, e nos campos “partido”, “UF” e “sexo” a palavra QUALQUER.
b) em seguida, preencher com seus dados (nome, email e UF obrigatórios) e escrever uma breve mensagem motivando-os a votar favoravelmente à PEC 272 (”seu comentário”).
algo assim…:
“cara/o sr/a. deputada/o,
preocupada(o) com a situação das milhares de crianças e adolescentes brasileiros nascidos no exterior, solicito que V.Exa. conceda sua máxima atenção para a necessidade urgente da aprovação da PEC 272 – registro nos consulados brasileiros ou dos BRASILEIRINHOS APÁTRIDAS.
certa(o) do empenho que V.Exa. dará a esta causa mais do que legítima, firmo-me,
atenciosamente,
… (seu nome)”
Pode soar apelativo ou desesperador, mas infelizmente, se não pressionarmos os políticos, a PEC pode cair no esquecimento.
Quanto mais emails cada deputado receber, mais perceberá a importância de votar a favor da PEC. Eles precisam estar cientes de que nós estamos realmente preocupados com essa situação.
Você, que já nos ajudou com as assinaturas reais e virtuais pela nacionalidade de nossas crianças, agora nos ajude, repassando essa “Campanha de Envio de E-mails aos Deputados“.
Estamos quase lá!
Obrigada por toda a ajuda e atenção.
Mais informações:
Site principal do Movimento Brasileirinhos Apátridas:
www.brasileirinhosapatridas.org
Blog do Movimento no Japão:
http://www.apatridasnojapao.blogspot.co
Denise da Veiga Alves, nossa representante em Brasília, DF, Brasil
www.reforme.com.br/kitnet e
http://www.terrabrasilis.ch/ (em francês)
Mais sites, blogs e comunidades no Orkut do Movimento, no bloco lateral deste blog.
Erica:
Estive no seu outro blog
e adorei…
Resolvi te visitar
aqui também
e fiquei encantada
com sua versatilidade!
Você é capaz de falar
de política, computadores, cidadania, solidarieedade
e muitos outros assuntos
de uma forma simples
e inteligente.
Gostei muito de tudo
o que aqui encontrei.
Um abraço.