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Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Denise da Veiga Alves (Movimento dos Brasileirinhos Apátridas), no Programa Mulheres no Parlamento, transmitido dia 25 de Junho de 2007, pela TV Câmara: Apátridas.

200 mil filhos de brasileiros residentes no exterior são apátridas: crianças que não têm nacionalidade. Uma emenda à Constituição, promulgada em 1994 no Governo Itamar Franco, tornou sem pátria filhos de casais brasileiros nascidos em alguns países, como o Japão e Portugal. Com a mudança, o Brasil decidiu que brasileiro é aquele que nasce em território nacional (jus solis). Outros países, os da Europa principalmente, fazem diferente, reconhecem o direito de sangue: pai e mãe passam a cidadania para os filhos. O Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas é preciso confirmar a nacionalidade depois, por um processo muitas vezes demorado e caro.

O Senado aprovou há sete anos uma Proposta de Emenda à Constituição para conceder cidadania brasileira às crianças nascidas nessa situação. E na Câmara, uma comissão especial analisou a proposta que está pronta para ser votada em plenário. Qual é hoje a situação dessas crianças, o que vai mudar se as famílias no exterior puderem registrar os filhos como brasileiros e quais os desdobramentos que a emenda pode ter?

Apátridas – bloco 1

Nesse primeiro bloco, a Deputada Rita Camata explica sobre a fatídica revisão de lei que retirou a nacionalidade nata das crianças, filhas de brasileiros, nascidas fora do Brasil. Ela diz que foi uma tentativa de simplificação da lei, mas que houve um erro da Câmara Revisora.

Ninguém saiu do Brasil porque quiz

Ela enfatiza que ninguém saiu do Brasil porque quiz, mas sim que os brasileiros vem, nos últimos 25, 30 anos, procurando alternativas de vida melhor, de emprego. E que esses mesmos brasileiros, apesar de fora, vem trabalhando e remetendo esse dinheiro ao Brasil. De acordo com o Banco Central, os emigrantes brasileiros remetem de 2 a 4 bilhões de dólares anuais.
Diz ainda que é muito injusto essa situação (de crianças apátridas), e lamenta o fato de ter decorrido 14 anos até que essa revisão de lei recebesse proposta de emenda (a nossa PEC 272/00).

2 filhos nascidos fora do Brasil: um é brasileiro, um é apátrida

Denise, nossa representante em Brasília, conta sobre seus dois filhos nascidos em Genebra, na Suíça.
O mais velho, nascido em 1993, é brasileiro sem ressalvas. Ela explica na entrevista como eram os trâmites de registro na época.
A mais nova, Irina, é nascida em 1998. Irina é nascida após a revisão de lei de 1994, e portanto, é apátrida, como todas as crianças nascidas a partir de 1994.
Ela relata que não havia prestado atenção à mudança provocada pela revisão de lei, até porque essa mudança não foi noticiada, muito menos divulgada pelos consulados e embaixadas brasileiros.
Para quem não entendeu ainda o porquê desse problema da lei e da não-nacionalidade, vale a pena ver o que Denise tem a dizer.

Falta de informação na comunidade brasileira

Denise lembra ainda que o Itamaraty só se posicionou sobre a questão de opção de nacionalidade agora em 2007, determinando desde então que os consulados e embaixadas brasileiras no mundo todo informassem adequadamente a comunidade brasileira sobre a questão.

Tá tudo bem! …. ???

Assim como outros representantes, militantes e simpatizantes do movimento, Denise também já ouviu, de outra mãe de criança apátrida, a famigerada frase:
“Ah, com meu filho está tudo bem, não tenho problemas com isso, ele está registrado no Consulado e é brasileiro…”

Por mais que o movimento Brasileirinhos Apátridas tenha crescido, ganhado corpo dentro do Orkut, tenha um site com muitas informações e a imprensa tenha se mostrado interessada em divulgar a questão, a desinformação ainda é grande.

Apátridas – bloco 2

No segundo bloco do programa, Rita Camata diz como ficará a situação com a votação e promulgação da Emenda de Lei 272/00.
A lei valerá para todas as crianças, ou seja, será também retroativa. Todas serão brasileiras natas ao serem registradas em repartição consular.

Rita Camata lembra que muitos de nós, emigrantes brasileiros, viemos cá ao exterior apenas a trabalho, e não com intenções de nunca mais voltar. Não são poucos os que não dominam o idioma local, e muitos passam aos filhos o Brasil como referência de pátria.
E assegura que estão sendo feitos esforços para que a primeira votação aconteça ainda nesse semestre.
Para a lei mudar, precisa passar por duas votações em plenário e pela promulgação.

Nesse bloco, Denise fala sobre o movimento, e discorre sobre a situação e a comunidade brasileira no Japão.

Camata, no fim do bloco, lembra que as relações comerciais do Brasil com outros países está sendo bem cuidada, mas que o Itamaraty está se esquecendo dos brasileiros que fora do Brasil estão. As repartições consulares estão fortalecendo as relações comerciais, mas está esquecendo das relações humanas para com os emigrantes brasileiros.
Lembra que a comunidade brasileira no exterior precisa de um apoio maior do governo brasileiro e dos consulados.

Apátridas – bloco 3

No terceiro bloco, nossa representante fala sobre o movimento Brasileirinhos Apátridas, e seu idealizador Rui Martins, jornalista brasileiro radicado na Suíça.
Fala sobre o início solitário de Martins na luta, e os primeiros contatos com grupos brasileiros.
Junto com a deputada, Denise fala de como o movimento vem trabalhando na pressão à Câmara em Brasília.

Fonte: TV Câmara

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