Vote nessa notícia:

Fonte: Agência Câmara

Boa notícia à comunidade brasileira no exterior: Plenário aprovou a PEC 272/00 (a nossa PEC-Apátridas) nessa terça-feira, por unanimidade. Ninguém no plenário votou contra nossa proposta. E os deputados aplaudiram de pé. Ainda falta a votação em 2º turno.

A Agência Câmara divulgou nota às 22h49 de ontem. E a imprensa já começa a mostrar as suas matérias:

GloboOnline:
Filhos de pais nascidos no exterior vão ter nacionalidade brasileira

Correio Forense:
Câmara Federal aprova PEC de brasileiros nascidos no exterior

Estadão (Estado de São Paulo)
Câmara aprova registro de filhos de brasileiros no exterior

Ao contrário de outras PECs, essa não vai precisar voltar à Comissão Especial para nova redação, graças ao trabalho da relatora, a deputada Rita Camata (PMDB-ES): como ela aprovou o projeto sem adendos, a PEC vai direto prá votação em 2º turno.

Agora só nos resta esperar por essa última votação.
Pelo jeito, será aprovado, uma vez que agora os deputados foram unânimes.

Essa PEC está correndo em regime de urgência.

Diferente do que noticiou o Correio Forense, hoje só existe uma opção para adquirir a cidadania brasileira: residência comprovada no Brasil até maioridade e opção pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.
É justamente o parágrafo que fala sobre isso que a PEC quer mudar.

Está lá, no parágrafo “c” do inciso I do artigo 12 da Constituinte, prá quem quizer ver:

Veja como é hoje o artigo 12 da Constituição:

“São brasileiros:

I – natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

Grifos meus.
Ou seja, hoje precisa estar morando no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.

Em outras palavras, se hoje se faz necessário morar E optar…. está claro que antes disso, a criança não é brasileira.

Então, todas as crianças nascidas fora do Brasil são apátridas, pois opção de nacionalidade só pode ser feita a partir da maioridade.

—————

Muita gente não entendeu essa nossa luta. Não foram poucas as pessoas CONTRA o Movimento Brasileirinhos Apátridas, fundado pelo jornalista Rui Martins.
Não foram poucas as pessoas que chamaram a nossa querida Carmen Tsuhako, representante do movimento aqui no Japão (http://apatridasnojapao.blogspot.com/) de louca.
Até representantes de Associações Brasileiras aqui no Japão foram contra o nosso movimento.
Tentaram nos calar.
Algumas Escolas Brasileiras não nos deram apoio, ou melhor, até mesmo repudiaram os nossos esforços.
Uma Rádio cancelou entrevista da Carmen sobre o movimento.
Tentaram nos calar.

Porém, os deputados ENTENDERAM a nossa luta.
E acharam justa a nossa reinvindicação.
Muitas pessoas nos ajudaram com os abaixo-assinados, e acabamos por ter abertos novos núcleos no movimento, em outros países e continentes.

————

Diferentemente ainda do que noticiou o Correio Forense, a PEC não necessitará de voltar à Comissão Especial para ganhar nova redação:
A relatora da PEC, Dep. Rita Camata, não acrescentou NADA à redação original da PEC 272/00, a aprovando do jeito que chegou às suas mãos, justamente para evitar que ela fosse reescrita e passasse novamente por aprovação. Sendo assim, a PEC vai direto pro 2º turno de votação.

Segundo o presidente da comissão, deputado Carlito Merss (PT-SC), há consenso sobre a necessidade de a matéria ser votada em regime de urgência.

Post da Carmen, comemorando a unanimidade da aprovação: http://apatridasnojapao.blogspot.com/2007/07/emenda-27200-foi-votada-e-passou.html

Vote nessa notícia:

BlogBlogs.Com.Br