Brasileirinhos Apátridas: votação pode ser essa semana
Votação da Emenda 272.00, em segundo turno, poderá ser nesta semana (7 a 9 de agosto 07).
Segue mensagem da deputada e relatora da PEC, Rita Camata:
“ATIVIDADES EM PLENÁRIOORDEM DO DIA
TERÇA-FEIRA (07), às 9h30 a QUINTA-FEIRA (09), às 16h
MATÉRIA SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Art. 202, c/c art. 191 do Regimento Interno)
ITEM 12 DA PAUTA – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 272-C, DE 2000 (DO SENADO) Discussão, em segundo turno, da PEC nº 272-B/2000, que altera a alínea “c” do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao ADCT, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro”
Apesar de estar sujeita às disposições especiais citadas acima (ver Regimento Interno da Câmara, em .pdf), tudo indica que tudo ocorrerá de maneira rápida como no primeiro turno, onde obtivemos unanimidade de votos a favor.
Espero ter boas notícias na próxima postagem.
Acompanhe a página da PEC 272/00 no portal da Câmara dos Deputados:
http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec27200

