Pelo fim do voto secreto – PEC Voto Aberto
Depois da indignação do povo brasileiro na blogosfera, nos agregadores e Orkut, é tempo de tentarmos fazer algo.
Em um dos blogs indignados, vi a primeira resposta de um senador, e em outro amigo, resposta do Senador do PT do Rio Grande do Sul, Sr. Paulo Paim.
PEC VOTO ABERTO?
Nessa resposta, o senador Paim relata que desde o início era pela cassação de Renan Calheiros, e aproveita e fala de sua proposta de emenda constitucional, a PEC 50/2006, que pede pelo fim do voto secreto.
Fui atrás da ver….. do site do Senado Federal, e busquei por essa PEC.
Essa emenda, se aprovada, inclui o artigo 50A e altera os artigos 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto parlamentar.
Segue abaixo, redação da PEC 50/2006:
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:
- Art. 1º. A Constituição Federal passa a vigorar acrescida do artigo 50A.
“Art.50A.- Nas deliberações, no âmbito do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e suas comissões, que demandem votação do colegiado ou não é expressamente vetado a ocorrência de votação secreta.”- Art. 2º. Excluam-se as expressões “…por voto secreto…”; “…e por voto secreto…”; “…por voto secreto e…” e “…em escrutínio secreto…”, respectivamente dos incisos III, IV e XI do artigo 52; §2º do artigo 55 e §4º do artigo 66 da Constituição Federal.
- Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Busquei alguns movimentos pelo voto aberto, mas eles (mesmo sem querer)pedem apenas pelo voto aberto em certas circunstâncias.
Há movimentos que defendem mais de 10 PECs, cada uma com uma diferença mínima.
Curiosidade: a PEC do senador Paim não figura em muitos movimentos. E ainda faz sugestão de redação para nova PEC.
Há ainda movimentos que apenas clamam pelo voto aberto, mas não há sequer informação sobre projetos de emenda de lei.
Como a PEC 50/2006 é pela sessão e voto aberto, em qualquer casa e em qualquer circunstância (portanto, pelo veto ao voto secreto), acredito que nós, cidadãos brasileiros cansados de tanta mentira, devemos apoiar esse projeto.
Aqui está o endereço do abaixo assinado online, gratuito.
http://www.petitiononline.com/pecvoto/petition.html
E aqui, o endereço para centralizar informações mais detalhadas da PEC e tramitações.
http://votoaberto.blogspot.com/
Será que conseguiremos levar esse abaixo-assinado adiante?
A PEC Apátridas foi aprovada, com a ajuda e pressão de parentes de crianças apátridas, amigos, e simpatizantes à causa. Não só fora do Brasil, mas muitos residentes no Brasil, alguns mesmo sem filhos, nos ajudaram na luta (nesse mesmo blog você acha boa parte da nossa luta).
é justamente isso que apoio: voto aberto em todas votações. se o candidato é representante dos cidadãos, nós temos que saber como ele esta nos representando. só pode ser secreto quando a pessoa não representa ninguém, mas somente a si mesmo. assim só ela ficará sabendo…
parabéns pela idéia e iniciativa.
tenho alguns blogs e irei linkar para o blog e o abaixo-assinado, além de divulgar em salas da uol, no orkut, para blogueiros, inclusive o nassif, o jose dirceu, o edu guim, para que eles também contribuiam com esse movimento.
um abraço. tchau.
Isso é uma vergonha mesmo. Sou favorável ao voto aberto e sempre serei. Mas cabe lembrar que a culpa de toda essa lambança na política nacional é do povo, que ainda não aprendeu a votar. E como diz um ditado: “Cada povo tem o governo que merece.”
Abraços.
Perfeito. Acabei de deixar minha assinatura lá. =)
olá
tudo bem com vc
sabe eu concordo plenamente com isso tem que ser voto aberto para todo mundo botar a cra para bater, mostrar quem está votando em quem
quem quer o bem do povo e quem quer só roubar.
beijos
Maravilha essa emenda, é assim que tinha que ser!
Neto: Obrigada pelo apoio! Precisamos mesmo fazer barulho.
Rodrigo: O problema é mais complexo, sabe? Não é só votar, o voto apenas é o começo de tudo.
Se você emprega um empregado, teu trabalho acaba na admissão? Não temos que fiscalizar o trabalho, e guiar para que o empregado não erre com a gente? Então. Falta consciência política e de cidadania no povo. Temos que ficar em cima dos políticos, afinal é a gente que colocou eles lá, não é só votar e esperar que eles façam o que prometeram, não. Se não vigiarmos, eles vão mesmo colocar o que prometeram em 2º plano e se dedicarão no que interessa à eles, até empregado em firmas é assim.
Inagaki: Obrigada pela força também! O abaixo está no seu começo, talvez não tenhamos muitas assinaturas, mas precisamos tentar né?
taliesin, é bem isso mesmo, eles nos devem satisfações não?
Felipe, eu também fiquei muito contente ao ler essa PEC, é essa que deve ser levada à aprovação e não a PEC do Fleury, que só pede o voto aberto em casos de cassação.
Mesmo que essa PEC do Fleury chegue a ser aprovada, ela não anula a PEC do senador Paulo Paim.
Peço a todos que puderem, que ajudem na divulgação da PEC, precisamos dar visibilidade à ela.
Ajudem a gente a divulgar o Super Trunfo de Blogs – Série B!!!
O Link vai abaixo!
http://feioquedoi.wordpress.com/2007/09/19/super-trunfo-blogs-serie-b/
Valeu!
Pato Loko,
que tal ajudar a divulgar essa PEC?
Opa, me inspirou a escrever um post apoiando o voto aberto também
Devidamente citado é claro. Tão importante quanto isso é deixar os senadores sabendo que nós concordamos com o projeto.
Abraços
A esta campanha, todos deveriam aderir…
Num excelente texto publicado no Pô, Meu o Nelson Corrêa cita o blog Burajiru! da Érica Akira, e o protesto que ela fez contra os senadores…
Boa Tarde Amigos.
na minha opinião (e que fiquei claro qui o objeto do comentário) não acredito que esse tema possa ser generalizado de tal maneira, tendo em vista que em muitas ocasiões e votações existe sim a necessidade de uma pravacidade aos membros votantes para que não haja em algumas votações o receio por parte de alguns políticos na suas opiniões sendo que com as votações em aberto membros da situação e da oposição, Almejando futuros carogs ou benefícios, sejam influenciados e aí sim acabemd e vez com a busca da nossa tal democracia. um exemplo: “a indicaçãode cargos do governo”. No entanto concordo, defendo e também repudio os encontros e “sessões” as escuras como ocorreu no caso Renan, isso é uma falta de respeito para com os eleitores sendo que estes e a sua opinião é que deveriam ser levado em conta, é também a causa da não seriedade do nossos governantes e a Derrubada integral dos rincípios de democracia. Acredito que um governante que fosse convocado apra tal “sessão secreta” que é onde realmente a votação antecipadamente se deu, sair da sala e em respeito aos seus eleitores dizer a toda imprensa que não esta de acorodo porque não acha justo com seus representados. Portanto, a favor da não derrubada geral para todos os fins da votação secreta,mas que em casos omissos como a de julgamentos e acusações de políticos que tudo seja muito bem CLARO E TRASPARENTE PARA TODOS!!!!
Bem, só não podemos esquecer que o voto secreto em circunstâncias constitucionalmente elencadas são, exatamente, para garantir a democracia e a vontade subjetiva de cada um dos parlamentares (e assim do povo que os elegeu), visto que , em um ambiente hostil e de concomitantes interesses, onde manipular, convencer, comprar e subornar são regras básicas de sobrevivência, o voto secreto mostra-se imprescindível para que haja liberdade de manifestações em prol do povo!
Devemos pesquisar mais sobre o assunto, nem sempre as coisas são como parecem ser.